O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na manhã deste domingo (14), na CE-010, em Caucaia, uma operação com foco em ações de motoqueiros que trafegavam de forma irregular. A ação preventiva resultou na inibição do encontro commmorocicletas e na remoção de 38 motocicletas e na lavratura de 48 autos de infração de trânsito.
Por volta das 5h, uma blitz barreira foi organizada na altura do km 39 da CE-010. Com efetivo de policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) e do Policiamento Ostensivo Geral do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), a ação teve como foco inibir a prática de passeios por motociclistas em veículos com adulterações, conhecidos popularmente como “rolezinhos”.
Durante a Operação, foram realizadas abordagens preventivas. Os veículos retidos foram levados ao Depósito de Veículos Apreendidos do Detran, na Av. Juscelino Kubitschek, no bairro Passaré.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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