A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Defensor alvinegro fez sua estreia no empate por 1 a 1 com o Maracanã
O Ceará apresentou oficialmente na tarde desta terça-feira (23) mais um reforço para a temporada 2024. Contratado em definitivo até o final de 2025, o zagueiro Ramon Menezes falou com a imprensa sobre diversos assuntos.
“O Ceará me apresentou um projeto muito sólido e isso me chamou a atenção. Eu sou nordestino e sei da força do Ceará na nossa região e também no país. Foi uma honra só de receber o convite, agora é retribuir em campo e lutar por nossos objetivos no ano”, disse o defensor.
Confira abaixo esse e outros trechos da coletiva de apresentação do zagueiro alvinegro na Vozão TV.
Departamento de Comunicação - CSC
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