O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reinciden...
No período de Carnaval, cerca de 53.000 passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza, entre 08 e 14 de fevereiro. Se comparado com 2023, este ano, haverá um aumento de 16% no número de pessoas que irão viajar para alguma cidade do Ceará e de outros estados. O dia com maior fluxo de passageiros deverá ser a sexta-feira (09/02), com aproximadamente 10.190 usuários do transporte rodoviário. As empresas devem disponibilizar 223 viagens extras, número que pode aumentar de acordo com a demanda. Estima-se que até o término do período, somadas normais e extras, 2.325 viagens sejam realizadas durante os seis dias, o que representa um aumento de 11% em relação à média normal.
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