Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) . A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto. A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Na audiência, o relator do caso, o ministro do STF, A lexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação ”. A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial” . A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre ...
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia nesta segunda-feira (29/01), a Operação Transporte Escolar Seguro por meio de blitze educativas durante o embarque e desembarque dos alunos nas escolas. Com o objetivo de coibir o transporte irregular de alunos, a Divisão de Fiscalização (Difis) abordará os motoristas que oferecem o serviço, verificando os itens obrigatórios que buscam garantir a segurança dos pequenos transportados diariamente.
A operação visa conscientizar os permissionários, operadores e auxiliares da necessidade da manutenção preventiva de seus veículos, mantendo-os em bom estado de conservação. Entre os itens, os fiscais verificam o bom estado de conservação dos pneus, cintos de segurança em número correspondente ao de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luzes de freio elevadas; faixa horizontal pintada ou película auto-adesiva não-removível, na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura (em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria), identificada como ESCOLAR em cor preta, bem como extintores de incêndio. Caso haja crianças menores de 11 anos ou pessoas com deficiência, é obrigatória a presença de monitores auxiliares.
A documentação regularizada, ou seja, os documentos dos condutores e dos veículos autorizados também serão consultados na blitz.
Em Fortaleza, atualmente, há 810 pessoas autorizadas a operar por transporte escolar que devem periodicamente realizar a atualização cadastral, trazendo os veículos para as vistorias. Os pais e responsáveis interessados em verificar se a empresa de transporte escolar está regularizada junto ao órgão gestor de transporte, Etufor, devem acessar o Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura.
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