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Com mais de R$ 195 milhões, TJCE triplica o valor de precatórios pagos em 2023

  Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mais do que triplicou os valores pagos no período de um ano. Enquanto o setor contabilizou cerca de R$ 55,1 milhões nos pagamentos realizados em 2022, no ano passado o índice ultrapassou os R$ 195,4 milhões.    “Tivemos um considerável aumento na quantidade e no volume de pagamentos de precatórios em relação ao exercício anterior. Toda a equipe da Assessoria de Precatórios do Tribunal está, portanto, de parabéns pelo empenho e dedicação. Esperamos que, neste exercício que se inicia, consigamos aumentar ainda mais a quantidade de pagamentos”, conta o juiz Rômulo Veras, que está à frente do setor.    Somente nas quantias referentes ao Estado do Ceará, houve um crescimento de mais de R$ 100 milhões. Em 2023, foram pagos R$ 153,5 milhões e, no ano anterior, aproximadamente R$ 38,2 milhões. Quanto ao Município de Fortaleza, o aumento foi de cerca de R$ 59,6 milhões entre um ano e outro. No último exercício, alcançou-se a cif

Fachin suspende decisões que impediam demarcação de terra indígena

 


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que travaram o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná.

De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas.

"É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns", decidiu Fachin.

A decisão foi tomada em meio ao aumento dos conflitos violentos na região diante da retomada do processo de demarcação de terra pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam. O ataque deixou quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná.

Durante o governo anterior, a Funai anulou o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira. O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai.

Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Funai para revogar a Portaria 418/2020, norma que invalidou o processo.

No ano passado, a nova gestão da Funai anulou a medida anterior, o processo foi autorizado a ser retomado, mas continuou suspenso por uma decisão da Justiça Federal.

Edição: Nádia Franco

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