Uma idosa foi detida após ser flagrada com duas aves silvestres em cativeiro, no município de Marco, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. A ação foi realizada pelo Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) na tarde dessa quinta-feira (22). Durante fiscalizações pela zona rural de Marco, a composição avistou no alpendre de uma residência uma gaiola com um pássaro, quando também foi possível avistar no interior da casa um papagaio. No local, os policiais foram recebidos por uma idosa, de 60 anos, que afirmou ser proprietária das aves e não ter autorização para criá-las. Diante dos fatos a suspeita e as aves, um papagaio verdadeiro (Amazona Aestiva) e um bigodeiro (sporophila Lineola), foram conduzidos para a Delegacia Municipal de Marco, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde a idosa assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. Após o resgate, as aves foram encaminhadas à uma unidad...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que travaram o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná.
De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas.
"É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns", decidiu Fachin.
A decisão foi tomada em meio ao aumento dos conflitos violentos na região diante da retomada do processo de demarcação de terra pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam. O ataque deixou quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná.
Durante o governo anterior, a Funai anulou o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira. O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai.
Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Funai para revogar a Portaria 418/2020, norma que invalidou o processo.
No ano passado, a nova gestão da Funai anulou a medida anterior, o processo foi autorizado a ser retomado, mas continuou suspenso por uma decisão da Justiça Federal.
Edição: Nádia Franco
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