O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
Fortaleza/CE. A FICCO/CE, em ação conjunta com o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE), prendeu, nesta segunda-feira (22/1), um homem em cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela 3° Vara das Execuções Penais, em Fortaleza/CE.
O indivíduo é suspeito de crimes de roubo, receptação e adulteração de sinal veicular.
Diante da situação, o indivíduo encontra-se à disposição da Justiça.
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