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MP entra com ação de improbidade administrativa contra agentes públicos de Bela Cruz por irregularidades em licitação

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...

Fortaleza encerra 2023 com redução de 13,2% nas mortes por crimes violentos; no Ceará, indicador empata com 2022

 Fortaleza encerrou o ano de 2023 com redução de 13,2% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), em comparação a 2022, quando já havia sido registrada uma diminuição de 5,6%, em relação a 2021. Entre janeiro e dezembro de 2023, a Capital do Ceará registrou 738 mortes violentas, contra 850 registros em 2022. Os dados foram gerados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Somente em dezembro, a redução ficou em 5,9%. Foram 64 mortes violentas em Fortaleza naquele mês, contra 68 casos em dezembro de 2022. Para o secretário da SSPDS, Samuel Elânio, os resultados positivos se devem ao trabalho de aproximação das Forças de Segurança com a população, sobretudo em pontos mais vulneráveis da cidade, somado à integração entre os trabalhos ostensivos da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e investigativos da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Em Fortaleza, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da PCCE é o responsável por investigar e elucidar os crimes.

Nas cidades do Interior Sul, a redução em 2023 ficou em 7,8%. Foram 594 CVLIs entre janeiro e dezembro, contra 644 registros em 2022. No recorte do mês de dezembro, a diminuição ficou em 7,5%. Conforme a Supesp, foram 49 mortes violentas contra 53 em dezembro de 2022.

Ceará

No Ceará, o indicador criminal apresentou empate. O mesmo número de vítimas de CVLIs foi registrado em 2023 e em 2022. Foram 2.970 CVLIs. No Interior Norte, houve uma variação de 8,9% nos doze meses do ano passado, quando aconteceram 760 CVLIs, em comparação com 2022, quando foram registrados 698 crimes violentos. Já na Região Metropolitana de Fortaleza, houve acréscimo de 12,9%, com 878 CVLIs, em 2023, comparados com 778, em 2022.

Para as áreas onde houve acréscimo, o secretário Samuel Elânio explica que estão sendo adotadas estratégias tanto de inteligência, investigação e incremento do policiamento ostensivo, quanto de reforço nas ações transversais em parceria com outras secretarias de governo. “Um dos nossos principais focos é a prevenção, é evitar que os crimes aconteçam. Para isso, temos ampliado as ações em conjunto com secretarias como a de Proteção Social, Direitos Humanos, Esporte, Juventude, das Mulheres, entre outras. Realizamos nos últimos 15 dias, com a presença do governador Elmano de Freitas e da vice-governadora Jade Romero, duas reuniões com diversas pastas para implementarmos diretrizes com esse foco de prevenção e de ocupação e aproximação da polícia com a comunidade”, destacou o secretário.

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