Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Fortaleza encerra 2023 com redução de 13,2% nas mortes por crimes violentos; no Ceará, indicador empata com 2022
Fortaleza encerrou o ano de 2023 com redução de 13,2% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), em comparação a 2022, quando já havia sido registrada uma diminuição de 5,6%, em relação a 2021. Entre janeiro e dezembro de 2023, a Capital do Ceará registrou 738 mortes violentas, contra 850 registros em 2022. Os dados foram gerados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Somente em dezembro, a redução ficou em 5,9%. Foram 64 mortes violentas em Fortaleza naquele mês, contra 68 casos em dezembro de 2022. Para o secretário da SSPDS, Samuel Elânio, os resultados positivos se devem ao trabalho de aproximação das Forças de Segurança com a população, sobretudo em pontos mais vulneráveis da cidade, somado à integração entre os trabalhos ostensivos da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e investigativos da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Em Fortaleza, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da PCCE é o responsável por investigar e elucidar os crimes.
Nas cidades do Interior Sul, a redução em 2023 ficou em 7,8%. Foram 594 CVLIs entre janeiro e dezembro, contra 644 registros em 2022. No recorte do mês de dezembro, a diminuição ficou em 7,5%. Conforme a Supesp, foram 49 mortes violentas contra 53 em dezembro de 2022.
Ceará
No Ceará, o indicador criminal apresentou empate. O mesmo número de vítimas de CVLIs foi registrado em 2023 e em 2022. Foram 2.970 CVLIs. No Interior Norte, houve uma variação de 8,9% nos doze meses do ano passado, quando aconteceram 760 CVLIs, em comparação com 2022, quando foram registrados 698 crimes violentos. Já na Região Metropolitana de Fortaleza, houve acréscimo de 12,9%, com 878 CVLIs, em 2023, comparados com 778, em 2022.
Para as áreas onde houve acréscimo, o secretário Samuel Elânio explica que estão sendo adotadas estratégias tanto de inteligência, investigação e incremento do policiamento ostensivo, quanto de reforço nas ações transversais em parceria com outras secretarias de governo. “Um dos nossos principais focos é a prevenção, é evitar que os crimes aconteçam. Para isso, temos ampliado as ações em conjunto com secretarias como a de Proteção Social, Direitos Humanos, Esporte, Juventude, das Mulheres, entre outras. Realizamos nos últimos 15 dias, com a presença do governador Elmano de Freitas e da vice-governadora Jade Romero, duas reuniões com diversas pastas para implementarmos diretrizes com esse foco de prevenção e de ocupação e aproximação da polícia com a comunidade”, destacou o secretário.
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