O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Governo do Ceará, por meio do Sistema de Recursos Hídricos, divulga, nesta sexta-feira (19), às 8h30, no Palácio da Abolição, o prognóstico de chuvas para o trimestre de fevereiro a abril e o Plano Estadual de Convivência com a Seca: Ações Estruturantes e Emergenciais.
A apresentação será realizada pelo presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio Martins e terá participação dos secretários de Estado e gestores de órgãos vinculados. O evento contará ainda com coletiva de imprensa.
SERVIÇO
Prognóstico de Chuvas e apresentação do Plano de Secas
Dia: 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local: Auditório da Casa Civil
(Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
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