O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
Governo do Ceará, por meio do Sistema de Recursos Hídricos, divulga, nesta sexta-feira (19), às 8h30, no Palácio da Abolição, o prognóstico de chuvas para o trimestre de fevereiro a abril e o Plano Estadual de Convivência com a Seca: Ações Estruturantes e Emergenciais.
A apresentação será realizada pelo presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio Martins e terá participação dos secretários de Estado e gestores de órgãos vinculados. O evento contará ainda com coletiva de imprensa.
SERVIÇO
Prognóstico de Chuvas e apresentação do Plano de Secas
Dia: 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local: Auditório da Casa Civil
(Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
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