Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Governo do Ceará, por meio do Sistema de Recursos Hídricos, divulga, nesta sexta-feira (19), às 8h30, no Palácio da Abolição, o prognóstico de chuvas para o trimestre de fevereiro a abril e o Plano Estadual de Convivência com a Seca: Ações Estruturantes e Emergenciais.
A apresentação será realizada pelo presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio Martins e terá participação dos secretários de Estado e gestores de órgãos vinculados. O evento contará ainda com coletiva de imprensa.
SERVIÇO
Prognóstico de Chuvas e apresentação do Plano de Secas
Dia: 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local: Auditório da Casa Civil
(Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
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