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Operação do MP do Ceará investiga suposto desvio de dinheiro público em contratos firmados pela Prefeitura de Barreira

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/02), a Operação “Tempo Nullum”. A ação investiga o suposto superfaturamento de contratos firmados entre a Prefeitura de Barreira e uma cooperativa que prestava serviços ao município desde o ano de 2021. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências de ex-agentes públicos e de representante da cooperativa, localizadas nas cidades de Barreira, Eusébio e Fortaleza, e nas sedes da Prefeitura de Barreira e da entidade, que fica no Eusébio. Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Foram apreendidos aparelhos celulares, documentos e dinheiro em espécie durante a ação. O material irá subsidiar as investigações do Gecoc, que constatou que a cooperativa recebeu R$ 16,2 milhões do município de Barreira...

Governo destitui servidor envolvido em esquema de propina com pastores

 Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para facilitar a liberação de recursos da pasta para prefeituras, em troca de propina.


O caso foi revelado em 2022, por matérias na imprensa, e levou à exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que chefiou a pasta da Educação durante parte do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o processo disciplinar da CGU, o indiciado recebeu R$ 20 mil por indicação de um dos pastores. Além da exoneração do cargo de confiança, Musse fica proibido de ser indicado, nomeado ou tomar posse em cargo efetivo ou funções de confiança no Poder Executivo federal pelo período de oito anos.

Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, em abril de 2022, prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do MEC.

Conforme as denúncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham livre trânsito no MEC e intermediavam os pleitos de prefeituras junto ao então ministro Milton Ribeiro. Ele deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios em que afirma dar “prioridade” ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDC), uma autarquia vinculada ao MEC, aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”.

Nos áudios, Ribeiro enfatizava que a prioridade atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, o ministro afirmou que não praticou atos ilícitos.

Texto ampliado às 20h30 e alterado para correções às 20h38

Edição: Nádia Franco

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