O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
Governo do Ceará entrega sede de coordenadoria da Pefoce para emissão da nova carteira de identidade com sala sensorial para atendimento de autistas
Durante a solenidade, também acontecerá o lançamento no Ceará da Carteira de Identidade Nacional
A nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) será inaugurada, nesta quinta-feira (11), às 9h, em Fortaleza. Dentro da nova estrutura projetada, há uma sala sensorial exclusiva para atendimento do público com transtorno do espectro autista (TEA). O investimento do Governo do Ceará foi superior a R$ 2,3 milhões. O governador Elmano de Freitas estará presente na solenidade.
Além do espaço físico, haverá o lançamento no Ceará da nova Carteira de Identidade Nacional. Para todas as pessoas que tirarem o documento a partir de agora, a numeração vai ser o CPF, um número nacional, que permitirá a integração com outros órgãos e serviços.
Serviço:
Entrega nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana da Pefoce e lançamento da Carteira de Identidade Nacional
Data: 11 de janeiro (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Av. da Universidade, 3265, Benfica – Fortaleza – CE
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