Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Um trabalho minucioso de investigação e inteligência realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou na captura de integrantes de um grupo criminoso atuante no bairro Barra do Ceará – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. Na ação, uma pistola calibre 9mm, 23 munições e quatro aparelhos celulares também foram apreendidos.
Conforme investigações coordenadas pela 8ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio do Núcleo de Inteligência Policial (NUIP) e do Núcleo Operacional (NO), Kilderson Damasceno da Silva, conhecido como “Kindin”, de 21 anos, com passagens por roubo, corrupção de menores e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, é apontado como chefe de um grupo criminoso atuante em bairros da AIS 8 e responsável por crimes na região. Apurações apontam ainda que Kilderson estaria comemorando o seu aniversário no último dia sete de janeiro deste ano, no bairro Barra do Ceará. Na ocasião, duas pessoas foram mortas a tiros após serem baleadas no evento. Duas pessoas já foram capturadas por envolvimento na ação criminosa.
Durante a ação, um outro homem identificado como Vanderson Ruan de Lima Mesquita, de 22 anos, com passagens por posse e porte ilegal de arma de fogo, e Taylane Manuela Vitoriano Ricardo, de 24 anos, também foram presos. No imóvel que os suspeitos estavam, uma pistola, dois carregadores, 23 munições e aparelhos celulares foram apreendidos. O trio foi conduzido para a sede do DHPP, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de integrar organização criminosa e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Contra Vanderson também foi cumprido um mandado de prisão que estava em aberto. A PCCE segue investigando o envolvimento dos suspeitos em outros crimes.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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