Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Um trabalho minucioso de investigação e inteligência realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou na captura de integrantes de um grupo criminoso atuante no bairro Barra do Ceará – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. Na ação, uma pistola calibre 9mm, 23 munições e quatro aparelhos celulares também foram apreendidos.
Conforme investigações coordenadas pela 8ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio do Núcleo de Inteligência Policial (NUIP) e do Núcleo Operacional (NO), Kilderson Damasceno da Silva, conhecido como “Kindin”, de 21 anos, com passagens por roubo, corrupção de menores e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, é apontado como chefe de um grupo criminoso atuante em bairros da AIS 8 e responsável por crimes na região. Apurações apontam ainda que Kilderson estaria comemorando o seu aniversário no último dia sete de janeiro deste ano, no bairro Barra do Ceará. Na ocasião, duas pessoas foram mortas a tiros após serem baleadas no evento. Duas pessoas já foram capturadas por envolvimento na ação criminosa.
Durante a ação, um outro homem identificado como Vanderson Ruan de Lima Mesquita, de 22 anos, com passagens por posse e porte ilegal de arma de fogo, e Taylane Manuela Vitoriano Ricardo, de 24 anos, também foram presos. No imóvel que os suspeitos estavam, uma pistola, dois carregadores, 23 munições e aparelhos celulares foram apreendidos. O trio foi conduzido para a sede do DHPP, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de integrar organização criminosa e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Contra Vanderson também foi cumprido um mandado de prisão que estava em aberto. A PCCE segue investigando o envolvimento dos suspeitos em outros crimes.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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