Pular para o conteúdo principal

STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Janeiro Verde: Prefeitura de Fortaleza reforça importância da vacinação contra HPV na prevenção do câncer do colo do útero

 

A vacina é ofertada na Capital para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos, grupos com condições clínicas especiais até os 45 anos e mulheres vítimas de violência sexual


O Janeiro Verde, mês dedicado à conscientização e combate ao câncer do colo do útero, direciona seus esforços para destacar a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) como uma peça-chave na redução da taxa de mortalidade por essa doença. Em Fortaleza, a vacina está disponível em todos os postos de saúde.

Atualmente, a vacina é aplicada em crianças e adolescentes do sexo feminino e masculino, entre 9 e 14 anos de idade (14 anos, 11 meses e 29 dias), e para grupos com condições clínicas especiais até os 45 anos (vivendo com HIV/AIDS, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos) e mulheres vítimas de violência sexual. Em 2023, foram vacinadas 14.922 meninas contra o HPV, e 17.575 meninos receberam o imunizante em Fortaleza.

Importância da vacinação

Com a propagação de informações sobre a relação direta entre o vírus HPV e o desenvolvimento do câncer do colo do útero, a campanha visa desmistificar tabus e incentivar a imunização, bem como romper barreiras socioeconômicas e garantir que adolescentes tenham acesso a essa medida preventiva.

A coordenadora de imunização da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Vanessa Soldatelli, enfatiza que a vacinação não apenas protege as mulheres, mas também contribui para a construção de uma comunidade mais saudável. “A vacinação contra o HPV vai além da proteção individual, é um investimento na saúde coletiva. Ao imunizarmos as mulheres contra esse vírus, não apenas reduzimos os casos de câncer do colo do útero, mas também fortalecemos os alicerces da prevenção, promovendo a saúde de todas as gerações e construindo um futuro onde a incidência desse câncer seja uma exceção, não a regra”, afirma.

Vacinação contra HPV

O imunizante que protege contra o HPV foi incorporado de forma escalonada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2014. Inicialmente, a vacinação era somente para meninas e, desde 2017, o Ministério da Saúde ampliou também para o público masculino.

A aplicação da vacina ocorre em todos os postos de saúde da Capital, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30. Nos fins de semana e feriados, os postos Mattos Dourado e Irmã Hercília funcionam de 8h30 às 16h30.

Quem pode vacinar

Crianças e adolescentes: 9 e 14 anos de idade (14 anos, 11 meses e 29 dias)
Grupos com condições clínicas especiais (vivendo com HIV/AIDS, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos): até os 45 anos
Mulheres em situação de violência sexual: em qualquer idade

Vacinação nos postos de saúde de Fortaleza

- Segunda a sexta-feira
Horário: 7h30 às 18h30
118 postos de saúde

- Fins de semana
Horário: 8h30 às 16h30
Postos de saúde Mattos Dourado (Edson Queiroz) e Irmã Hercília (São João do Tauape)


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.