Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Beneficiários do Cras Jardim Gonzaga recebem certificados do curso de Grafite
A Oficina de Grafite, ação itinerante da Prefeitura de Juazeiro do Norte, realizou mais uma entrega de certificados para crianças e adolescentes concludentes do curso. Desta vez, foram beneficiados 18 assistidos do CRAS Jardim Gonzaga. A entrega aconteceu nessa segunda-feira, 29.
A oficina ofertada, com duração de 20h, foi destinada às crianças e adolescentes do Serviço de Convivência do CRAS e do CEUs.
Todos os dez CRAS do município serão beneficiados com esta oficina. Até agora, já foram atendidos os CRAS Triângulo, Aeroporto, Campo Alegre e Jardim Gonzaga
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