Neste sábado (10/01), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), amplia o acesso da população a medicamentos com o funcionamento das Farmácias Polo, das 8h às 17h. Na data, seis postos de saúde com Farmácia Polo estarão abertos para atender os usuários que necessitam desse serviço. A iniciativa busca dar mais agilidade à dispensação de medicamentos , garantindo o cuidado contínuo às pessoas , sempre mediante apresentação de receita e encaminhamento médico. A ação integra o programa Saúde que Cuida Fortaleza, voltado ao fortalecimento da rede municipal de saúde, com investimentos em melhorias estruturais, ampliação de serviços e reforço das equipes profissionais. As Farmácias Polo são responsáveis pela dispensação de 139 medicamentos adquiridos pelo município, incluindo aqueles destinados ao tratamento de transtornos mentais, hipertensão, diabetes, dislipidemia, além de antibióticos, entre outros. As unidades contam com farmacêuticos, que orientam ...
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade. 
Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral.
A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição.
Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.
Flagrante infração
“A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, acrescentou a relatora.
Segundo o voto da desembargadora, a quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Em paralelo, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões.
Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários".
Edição: Kleber Sampaio
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