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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Líder de facção gaúcha é preso no Rio de Janeiro Criminoso é um dos mais procurados na Serra Gaúcha

 Polícia Federal informou ter localizado e prendido nesta terça-feira (10), em um apartamento localizado no bairro carioca de Copacabana, o líder de uma facção que atua na região da Serra Gaúcha. Apesar de não informar o nome do preso nem a facção da qual ele é integrante, a PF afirma que trata-se de “um dos criminosos mais procurados pelas forças de segurança na região”.

Segundo os investigadores, o indivíduo preso é considerado de alta periculosidade e já havia sido condenado a 30 anos de reclusão por três homicídios duplamente qualificados e uma tentativa de homicídio duplamente qualificado, ocorridos na cidade de Caxias do Sul.

Ele responde também a mais cinco processos criminais. De acordo com a PF, é acusado de ter cometido mais dois homicídios, três tentativas de homicídio qualificado, evasão mediante violência contra a pessoa (fuga de presídio), posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (duas vezes), tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e favorecimento real.

“Em janeiro de 2020, o homem havia sido beneficiado pela progressão de regime para cumprimento do restante em regime semiaberto, com o uso de tornozeleira eletrônica, mas pouco tempo depois rompeu o dispositivo e fugiu”, informou em nota a Polícia Federal.

A localização e prisão do criminoso, que usava nome falso, foi possível graças a um intercâmbio de informações envolvendo as polícias Federal e Civil e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Ele será conduzido ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, após finalizados os procedimentos legais.

Edição: Graça Adjuto

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