Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Uma boa notícia para quem acompanha de perto o processo de recuperação da lojista, Laísa do Nascimento Andrade, de 26 anos, lesionada a golpes de faca na sua loja. Existe a previsão que a mesma possa receber alta da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ainda nesta terça-feira (23 de janeiro de 2024), seguindo para leito de enfermaria a fim de dar sequência à sua reabilitação plena. É o que informa o boletim médico emitido à imprensa no início da tarde de hoje pela direção do Hospital Regional do Cariri (HRC) em Juazeiro.
A paciente segue na UTI com quadro clínico considerado estável. A tomografia de crânio feita nesta segunda-feira (22), evidenciou a estabilidade da lesão cerebral. A jovem foi avaliada pela neurocirurgia e sem indicação de novo procedimento cirúrgico. Laísa está consciente, orientada, abrindo os olhos espontaneamente e obedece a comandos do lado direito do corpo. A paciente respira espontaneamente já sem suporte de oxigênio e sem desconforto. A nota do HRC informa ainda que os exames laboratoriais encontram-se estáveis.
Amaury Alencar
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