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PCCE prende homem investigado por duplo homicídio registrado em Juazeiro do Norte

  Diligências coordenadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultaram, nessa sexta-feira (17), na prisão preventiva de um homem, de 24 anos, investigado por envolvimento em um duplo homicídio registrado em março deste ano, na cidade de Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do Ceará. O suspeito, que possui diversas passagens policiais, foi capturado na mesma região em que o crime ocorreu. Com base nas informações levantadas pelo Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP), com apoio da 2ª Seccional de Juazeiro do Norte, as investigações apontaram a participação de um homem, de 24 anos, no duplo homicídio registrado no dia 24 de março deste ano, no bairro João Cabral. Na ocasião, duas vítimas, sendo um homem, de 19 anos, e uma idosa, de 89 anos, foram mortas por disparos de arma de fogo. Após o crime, uma outra pessoa foi conduzida pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), prestou depoimento, mas sua participação no crime foi descartada ao lo...

Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.  

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. 

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. 

Quem poderá receber 

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio. 

Como será a poupança  

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. 

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.  

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo. 

Edição: Aline Leal

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