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PMCE inicia Operação Natal 2025 nesta terça-feira nas estradas estaduais

  Com o aumento do fluxo de veículos nas rodovias na semana do Natal, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), intensifica a fiscalização nas estradas do estado a partir das 17h desta terça-feira (23). O reforço policial faz parte da Operação Natal 2025, que vai até as 18h de domingo (28) e tem o objetivo de prevenir acidentes, além de combater crimes nas estradas estaduais. O efetivo do BPRE estará distribuído em viaturas, motocicletas e guinchos. Serão 26 postos de fiscalização física na Região Metropolitana de Fortaleza e Interior do estado, com o intuito de coibir excesso de velocidade, consumo de álcool ao volante e outras infrações de trânsito. Também haverá ações com outros órgãos de trânsito, como a Operação Apreensão de Animais, com o objetivo de resgatar animais soltos, presos ou abandonados nas rodovias, e a Operação Transporte, que fiscalizará o transporte irregular de passageiros, ambas em conju...

Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.  

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. 

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. 

Quem poderá receber 

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio. 

Como será a poupança  

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. 

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.  

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo. 

Edição: Aline Leal

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