A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Atleta passou por uma série de testes físicos com os profissionais do CESP
Um dos novos reforços do Ceará para a temporada 2024, o lateral-esquerdo Matheus Bahia se apresentou ao Alvinegro na tarde desta quarta-feira (10) e, sob o comando dos membros do CESP, realizou os primeiros testes físicos e exames médicos para iniciar os trabalhos de campo com a comissão técnica de Vagner Mancini.
Utilizando as instalações do CESP, o lateral passou por avaliações com os profissionais de medicina, fisioterapia, fisiologia e preparação física do Mais Querido.
O novo reforçou do Vozão defendeu o E.C. Bahia nas últimas três temporadas e acertou pré-contrato com o Time do Povo por empréstimo até o fim de 2024.
Departamento de Comunicação - CSC
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