Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.673 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (9), em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 5,5 milhões.
Veja os números sorteados: 04 – 27 – 35 – 45 – 52 – 56.
A quina teve 19 apostas vencedoras, e vai pagar a cada um dos ganhadores R$ 67.909,40. Já a quadra registrou 1.547 apostas ganhadoras. Cada acertador vai receber um prêmio de R$ 1.191,50.
As apostas para o concurso 2.674, a ser realizado nesta quinta-feira (11), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Edição: Aécio Amado
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