Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
A Mega-Sena acumulou para R$ 38 milhões. Sem apostadores que acertassem seis dezenas, o prêmio da Mega-Sena acumulou na noite de sábado (20), segundo a Caixa Econômica Federal.
O próximo concurso, na terça-feira (23), poderá pagar R$ 38 milhões.
Os números sorteados neste fim de semana foram 10, 13, 16, 18, 37 e 54. A quinta teve 76 ganhadores, que vão receber prêmio de R$ 41.657,90. Mais 5.455 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 892,12.
Novas apostas podem ser feitas até as 19h de terça-feira. Às 20h, ocorrerá o sorteio no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Edição: Nádia Franco
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