Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Mega-Sena acumulou para R$ 38 milhões. Sem apostadores que acertassem seis dezenas, o prêmio da Mega-Sena acumulou na noite de sábado (20), segundo a Caixa Econômica Federal.
O próximo concurso, na terça-feira (23), poderá pagar R$ 38 milhões.
Os números sorteados neste fim de semana foram 10, 13, 16, 18, 37 e 54. A quinta teve 76 ganhadores, que vão receber prêmio de R$ 41.657,90. Mais 5.455 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 892,12.
Novas apostas podem ser feitas até as 19h de terça-feira. Às 20h, ocorrerá o sorteio no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Edição: Nádia Franco
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