Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Mega-Sena acumulou para R$ 38 milhões. Sem apostadores que acertassem seis dezenas, o prêmio da Mega-Sena acumulou na noite de sábado (20), segundo a Caixa Econômica Federal.
O próximo concurso, na terça-feira (23), poderá pagar R$ 38 milhões.
Os números sorteados neste fim de semana foram 10, 13, 16, 18, 37 e 54. A quinta teve 76 ganhadores, que vão receber prêmio de R$ 41.657,90. Mais 5.455 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 892,12.
Novas apostas podem ser feitas até as 19h de terça-feira. Às 20h, ocorrerá o sorteio no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Edição: Nádia Franco
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