O prazo para que os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília. A inscrição deve ser feita diretamente no Sistema PND , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo. Quem pode se inscrever Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas de 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso. Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), instaurou, nesta terça-feira (09/01), procedimento administrativo contra a companhia de distribuição de energia elétrica do Ceará, ENEL, para apurar a falta de energia elétrica registrada durante as festividades do réveillon, em diversos municípios cearenses.
Segundo o DECON, moradores e visitantes das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas relataram que ficaram mais de 48h sem o serviço, o que resultou em graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo, bem como para a população, que denunciou danos em eletrodomésticos, alimentos e atividades por conta das frequentes oscilações de energia.
A empresa foi notificada para que apresente, no prazo de 20 dias, as medidas implementadas para a restauração do serviço e o plano de ação para devido ressarcimento aos danos sofridos pela população dos municípios afetados.
Além de provocar diversos transtornos aos consumidores, a descontinuidade dos serviços essenciais infringe o artigo 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Com a falha na prestação do serviço, a empresa pode ser penalizada com multas que variam de R$ 1,7 mil a R$ 17 milhões.
A população pode fazer denúncias ou reclamações ao Decon por meio dos canais de atendimento ao público através do e-mail procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.
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