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MP do Ceará cobra que Prefeitura de Tianguá estabeleça regras para transporte de familiares de presos

  MP do Ceará cobra que Prefeitura de Tianguá estabeleça regras para transporte de familiares de presos  13 de agosto de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura regulamente o transporte oferecido a familiares de pessoas privadas de liberdade para realizarem visitas em presídios. O serviço, atualmente prestado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, garante viagens para unidades prisionais na capital, na Região Metropolitana de Fortaleza e em Sobral, mas funciona sem critérios objetivos de acesso e periodicidade. Segundo a medida, assinada pela promotora de Justiça Mônia Dantas de Macêdo, a falta de regulamentação expõe o auxílio a risco de descontinuidade e insegurança jurídica de manutenção do serviço, além de constituir despesa pública sem a devida formalização. A recomendação estabelece prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Tianguá apresente ao Conselho Municipal d...

MPCE cobra que Ceará Sporting Club promova ações de combate à violência entre suas torcidas organizadas

 

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cobrou, em reunião nessa segunda-feira (22/01), o presidente do Ceará Sporting Club, João Paulo Silva, para que a agremiação esportiva promova ações de combate à violência entre suas torcidas organizadas.

Durante a reunião, realizada na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, o promotor de Justiça e coordenador do Nudtor, Edvando França, ressaltou que foram aplicadas medidas educativas contra as torcidas organizadas Movimento Força Independente (MOFI) e Torcida Organizada do Ceará (TOC) após serem registrados episódios de tumulto, agressões físicas com violência mútua e cânticos homofóbicos.

Os casos teriam ocorrido no dia 13 de janeiro deste ano, no cruzamento das avenidas 13 de Maio com Universidade, antes de evento festivo de apresentação do elenco promovido pelo Ceará Sporting Club. “Causa incompreensão social de como que duas torcidas do mesmo clube protagonizam entre si cenas de barbárie dentro das praças esportivas e de seu entorno”, ressaltou o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França.

Diante disso, o MPCE oficiou o Ceará Sporting Club para que, em até dez dias, apresente ao órgão ministerial as providências tomadas pelo clube para inibir a violência de suas torcidas. “As medidas de repressão precisam ser aplicadas com rigor, já que as referidas torcidas estão prejudicando o clube, seus torcedores e a sociedade em geral, que se sente insegura diante da violência”, frisou Edvando França.

Vale lembrar que MPCE e Polícia Militar vêm atuando para inibir a violência no entorno e dentro dos estádios cearenses. O cadastro da biometria facial para entrar nas praças esportivas, por exemplo, já está em fase de implantação. “Nosso objetivo com isso é identificar os criminosos e bani-los dos estádios”, concluiu o coordenador do Nudtor.

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