A Defesa Civil do Estado de São Paulo informou ter acompanhado a retirada de um balão que caiu na manhã deste sábado sobre uma casa na cidade de Carapicuíba, na região metropolitana. A queda atingiu também a fiação elétrica próxima do imóvel, na Rua Ovídia Colão, e provocou um curto-circuito com início de incêndio. “A Defesa Civil orienta a população a não soltar balões e a denunciar a prática, reforçando que a prevenção é fundamental para evitar tragédias”, alertou o órgão, em nota. As chamas foram rapidamente controladas e extintas pelo Corpo de Bombeiros. Não houve vítimas e o local já foi vistoriado e liberado pela Defesa Civil do município, Polícia Ambiental e concessionária de energia. “Esse tipo de ocorrência mostra que o risco não começa quando a estiagem se instala - ele já está presente. A soltura de balões, além de crime, pode provocar incêndios de grandes proporções e colocar vidas em risco”, alertou o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coro...
MPCE cobra que Secretaria de Saúde de Penaforte regularize o serviço de transporte sanitário eletivo na região
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, expediu, na última quarta-feira (17), recomendação para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. Segundo o documento, em audiência realizada em dezembro de 2023, pacientes relataram ter perdido consultas e exames pela falta de transporte.
No encontro, os usuários relataram que não havia veículo adaptado e fixo para os deslocamentos, o que causava incerteza a disponibilidade de carro nas datas agendadas. Eles contaram que, muitas vezes, eram obrigados a custearem a viagem do próprio bolso ou com ajuda de familiares.
O órgão ministerial recomendou à Secretaria de Saúde de Penaforte que organize o setor responsável pelo planejamento do transporte sanitário eletivo e que este seja responsável pelo planejamento mensal das viagens e rotas de deslocamento programadas e agendadas na região, com o uso de veículo fixo e seguro e com a possibilidade de adaptação do transporte para a necessidade do usuário.
A Secretaria de Saúde deve ainda criar um fluxo de atendimento, por meio de aplicativo ou programas virtuais, para a realização da devida análise das solicitações, do nível de prioridade e aprovação do pedido, de modo a atuar de forma eficiente, evitando que qualquer cidadão deixe de comparecer em consultas e exames agendados em outros municípios por falta de organização da administração, inclusive disponibilizando mensalmente o cronograma de viagens e rotas.
O MP recomendou também que a Secretaria convoque os pacientes que necessitarem do serviço no mês de fevereiro para fazer o adequado planejamento e para que eles sejam orientados a comparecer nos meses seguintes com antecedência para que o município realize o roteiro prévio ao longo do ano. Além disso, orientou que seja estabelecido fluxo administrativo para cadastro dos pacientes e usuários do SUS que dependem de tratamento de saúde fora do domicílio, com a devida antecedência.
Em caso de acatamento da recomendação, deve ser encaminhado no prazo de 30 dias, o resultado do planejamento e organização dos serviços de transporte e tratamento sanitário eletivo, após o devido levantamento acerca das necessidades da população e as especificidades dos deslocamentos na região. O não cumprimento das determinações implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive no ajuizamento de Ação Civil Pública.
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