Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais. A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano . Até agora, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens. Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após a decisão judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h. Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a...
MPCE denuncia delegado de Aurora por lesão corporal, resistência à prisão, ameaça, desacato e embriaguez ao volante
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, denunciou, nessa segunda-feira (08/01), o delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares por diversos crimes praticados no dia 11 de novembro de 2023 nos municípios de Aurora e Brejo Santo.
Na data em questão, o então delegado de Aurora teria agredido uma mulher após um acidente de trânsito e, posteriormente, ainda teria resistido a prisão e praticado os crimes de calúnia, ameaça, desacato e indução a falso testemunho. Na denúncia, o MPCE também pediu a manutenção da prisão preventiva do delegado, que está afastado das funções e preso desde novembro do ano passado.
A denúncia do MPCE se fundamenta em informações coletadas durante a investigação, além de declarações de vítimas e testemunhas, relatos dos agentes de Segurança Pública que atenderam a ocorrência e imagens de câmeras de videomonitoramento.
Diante disso, a Promotoria de Justiça de Aurora denunciou Paulo Hernesto por embriaguez ao volante (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro); lesão corporal leve contra três pessoas (Artigos 69 e 129 do Código Penal); resistência à prisão (Art. 329 do CP); calúnia contra funcionário público (Artigos 138 e 141, inciso II, do CP); ameaça contra a vítima G.C.C.A. (Art. 147 do Código Penal); e desacato de funcionária pública do Samu (Art. 331 do Código Penal).
Na denúncia, o MP também acusa Paulo Hernesto de induzir falso testemunho (Artigos 69 e 342 do CP). As duas testemunhas que prestaram falsos depoimentos (Raimundo Josiano Vasques Felix e Clayton Silveira de Brito Alves) também foram denunciadas pelo crime.
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