Os interessados em ter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem fazer a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30). O prazo também valerá para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026. Os dois procedimentos devem ser feitos na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Quem tem direito Para pedir a isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos seguintes perfis: · estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); · ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou infer...
MPCE recomenda que Prefeitura de Penaforte corrija irregularidades encontradas em hospital e postos de saúde do município
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça vinculada de Penaforte, recomendou, na última terça-feira (09/11), que a Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), corrija as irregularidades encontradas em quatro unidades de saúde administradas pelo município. O MP deu prazo de 30 dias para que a Pasta apresente planejamento estratégico para o adequado funcionamento das unidades, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública em caso de descumprimento.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Maria Leide de Andrade após o MPCE ter recebido o relatório de vistorias feitas pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC/CE) no Hospital Municipal João Muniz e nos postos de saúde da família da Sede I, da Sede II e Maria Merivânia Ferreira Sampaio.
O MP recomendou, por exemplo, que a SMS de Penaforte providencie, para o hospital municipal, a aquisição de martelo para exame neurológico, equipamento oftalmoscópio, medicamentos de emergência, máscaras laríngeas, além de outros insumos de reserva obrigatória conforme regras do Ministério da Saúde. A Prefeitura também deverá providenciar a instalação de gases ou cilindro de oxigênio na unidade hospitalar.
Já para os postos de saúde, a SMS também deverá providenciar a aquisição, dentre outros equipamentos, de esfigmomanômetro infantil, pinças de dissecção, negatoscópio para leitura de imagem, oftalmoscópio e óculos de proteção individual.
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