De acordo com as autoridades envolvidas na apreensão, o valor das motos elétricas irregulares era bem inferior ao que constava na nota fiscal – (Foto: Reprodução) Uma operação conjunta resultou na apreensão de 150 motos elétricas de origem chinesa na Região Metropolitana de Fortaleza e na própria capital cearense. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 1,2 milhão, apresentava irregularidades na documentação fiscal e foi interceptada durante fiscalização realizada na BR-116, em Itaitinga. A operação contou com os trabalhos da Receita Federal, da Polícia Civil do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal. Segundo os órgãos envolvidos, os veículos estavam sendo transportados em um caminhão-baú junto com outras mercadorias consideradas regulares. Durante a análise da carga, os fiscais identificaram inconsistências na documentação apresentada. De acordo com a Receita Federal, a nota fiscal indicava que o destino final das motos seria Teresina, no Piauí. No entanto, a fiscalização constat...
MPCE recomenda que Prefeitura de Penaforte corrija irregularidades encontradas em hospital e postos de saúde do município
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça vinculada de Penaforte, recomendou, na última terça-feira (09/11), que a Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), corrija as irregularidades encontradas em quatro unidades de saúde administradas pelo município. O MP deu prazo de 30 dias para que a Pasta apresente planejamento estratégico para o adequado funcionamento das unidades, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública em caso de descumprimento.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Maria Leide de Andrade após o MPCE ter recebido o relatório de vistorias feitas pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC/CE) no Hospital Municipal João Muniz e nos postos de saúde da família da Sede I, da Sede II e Maria Merivânia Ferreira Sampaio.
O MP recomendou, por exemplo, que a SMS de Penaforte providencie, para o hospital municipal, a aquisição de martelo para exame neurológico, equipamento oftalmoscópio, medicamentos de emergência, máscaras laríngeas, além de outros insumos de reserva obrigatória conforme regras do Ministério da Saúde. A Prefeitura também deverá providenciar a instalação de gases ou cilindro de oxigênio na unidade hospitalar.
Já para os postos de saúde, a SMS também deverá providenciar a aquisição, dentre outros equipamentos, de esfigmomanômetro infantil, pinças de dissecção, negatoscópio para leitura de imagem, oftalmoscópio e óculos de proteção individual.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.