Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao governo do estado do Rio de Janeiro e à União, informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha, na terça-feira passada (28), que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. O pedido, assinado pelo procurador da República Eduardo Benones, foi emitido no âmbito de procedimento do MPF que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. A apuração atende determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas. A operação mobilizou cerca de 2.5 mil agentes das polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho, que control...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), recomendou, nesta terça-feira (16/01), que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde do Município e a Superintendência do Instituto Doutor José Frota apresentem, em até 20 dias, um plano de ação para solucionar a carência de equipes de enfermagem na unidade hospitalar. Conforme o MPCE, a Prefeitura deverá apresentar cronograma para suprir a carência dos profissionais com ações a serem desenvolvidas em curto (três meses), médio (seis meses) e longo prazo (um ano e seis meses).
Conforme a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, hoje o IJF conta com um déficit de 128 enfermeiros e 235 técnicos de enfermagem, sem contabilizar afastamentos por orientação médica, ausências e aposentadorias. “O problema da carência de profissionais de enfermagem afeta tanto os que estão em efetivo exercício, pelo acúmulo de trabalho, quanto tem ocasionado um evidente prejuízo na assistência de pacientes”, reforça a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª PJ.
Ainda segundo o MPCE, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/CE) ressaltou que a convocação de profissionais aprovados no último concurso não foi suficiente para cobrir a necessidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem que o IJF possui. O Coren/CE ainda pontuou que os pagamentos de plantões extras e suplementações de carga horária não tem sido atrativo para os enfermeiros, que precisam ter interesse em aderir a esses instrumentos.
“É necessário que a Prefeitura de Fortaleza se adeque às normas técnicas de segurança ao pacientes internado, solucionando a situação do subdimensionamento de profissionais, a fim de evitar prejuízos à população que busca os serviços de saúde prestado pelo IJF e garantindo assistência ao usuário da saúde pública com qualidade e segurança”, pontuou a coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio.
A carência de profissionais de enfermagem no hospital também trouxe a preocupação quanto ao possível cancelamento de diversas cirurgias eletivas, conforme apontado em relatório da Assessoria Psicossocial da 137ª PJ de Fortaleza, o que está sendo investigado pelo Coren/CE. “Foi verificado que a maior parte dos setores [do IJF] atua com metade dos técnicos e auxiliares de enfermagem prevista por não ter o hospital reserva técnica para cobrir as ausências”, destaca o MPCE na recomendação.
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