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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Naufrágio deixa cinco pessoas mortas na Baía de-Todos-os-Santos

 Cinco pessoas morreram e duas estão desaparecidas após o naufrágio de uma embarcação que fazia, segundo a Marinha do Brasil, “transporte irregular de passageiros” na Baía de-Todos-os-Santos, na Bahia, entre a Ilha de Maria Guarda e Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador.

O acidente ocorreu na noite desse domingo (21) com a embarcação “Gostosão FF”, informou o Comando do 2° Distrito Naval. Os trabalhos de resgate contam com a participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

“Permanecem os esforços máximos na busca dos desaparecidos, com o emprego de 39 militares, de um Aviso de Patrulha, uma lancha de inspeção naval blindada do Grupamento de Patrulha Naval do Leste e de uma lancha de inspeção naval e uma moto aquática da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA), que coordena a operação de busca e salvamento”, informou, em nota, a Marinha.

Inscrita na classe saveiro, a embarcação tem autorização para ser empregada exclusivamente na atividade de esporte e de recreio, não podendo, portanto, fazer transporte de passageiros. 

De acordo com o comando do Distrito Naval, está sendo apurado o excesso de pessoas na embarcação no momento do acidente.

“A CPBA instaurou inquérito sobre acidentes e fatos da navegação para apurar as causas e circunstâncias do naufrágio. Concluído o procedimento e cumpridas as formalidades legais, os documentos serão encaminhados ao Tribunal Marítimo”, acrescenta a nota da Marinha.

O caso foi comentado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, nas redes sociais. “Meus sentimentos aos familiares das vítimas do acidente, envolvendo uma embarcação, no município de Madre de Deus, na noite desse domingo. Seguimos aqui atuando, empenhados e esperançosos em encontrar os desaparecidos”, disse Rodrigues na rede X, antigo Twitter.

O governador afirmou que não medirá esforços para dar todo o apoio e suporte às famílias.

Edição: Graça Adjuto

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