Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Cinco pessoas morreram e duas estão desaparecidas após o naufrágio de uma embarcação que fazia, segundo a Marinha do Brasil, “transporte irregular de passageiros” na Baía de-Todos-os-Santos, na Bahia, entre a Ilha de Maria Guarda e Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador.
O acidente ocorreu na noite desse domingo (21) com a embarcação “Gostosão FF”, informou o Comando do 2° Distrito Naval. Os trabalhos de resgate contam com a participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
“Permanecem os esforços máximos na busca dos desaparecidos, com o emprego de 39 militares, de um Aviso de Patrulha, uma lancha de inspeção naval blindada do Grupamento de Patrulha Naval do Leste e de uma lancha de inspeção naval e uma moto aquática da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA), que coordena a operação de busca e salvamento”, informou, em nota, a Marinha.
Inscrita na classe saveiro, a embarcação tem autorização para ser empregada exclusivamente na atividade de esporte e de recreio, não podendo, portanto, fazer transporte de passageiros.
De acordo com o comando do Distrito Naval, está sendo apurado o excesso de pessoas na embarcação no momento do acidente.
“A CPBA instaurou inquérito sobre acidentes e fatos da navegação para apurar as causas e circunstâncias do naufrágio. Concluído o procedimento e cumpridas as formalidades legais, os documentos serão encaminhados ao Tribunal Marítimo”, acrescenta a nota da Marinha.
O caso foi comentado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, nas redes sociais. “Meus sentimentos aos familiares das vítimas do acidente, envolvendo uma embarcação, no município de Madre de Deus, na noite desse domingo. Seguimos aqui atuando, empenhados e esperançosos em encontrar os desaparecidos”, disse Rodrigues na rede X, antigo Twitter.
O governador afirmou que não medirá esforços para dar todo o apoio e suporte às famílias.
Edição: Graça Adjuto
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