O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do soldado Félix Batista de Almeida Neto, 35 anos de idade.
O PM ingressou na Corporação em 11 de junho de 2018 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, encontrava-se lotado no Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), em Paraipaba.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações sobre velório e sepultamento serão atualizadas em momento oportuno.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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