A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que estabelece novas regras para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7924 é a previsão de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino. Segurança no trânsito Na ação, a associação contesta o dispositivo da Medida Provisória (MP) 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que dispensa o condutor cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) da realização dos exames médicos e psicológicos para renovação da CNH. Segundo a Abrapsit, a medida coloca em risco a vida e a segurança no trânsito, além de abrir brechas para que condutores burlem o sistema — por exemplo, transferindo multas para terceiros. Outro argumento apresentado é o d...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do soldado Félix Batista de Almeida Neto, 35 anos de idade.
O PM ingressou na Corporação em 11 de junho de 2018 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, encontrava-se lotado no Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), em Paraipaba.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações sobre velório e sepultamento serão atualizadas em momento oportuno.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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