Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
Em uma operação conjunta, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Militar do Ceará (PMCE), com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), capturaram dois indivíduos no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (17), e a dupla foi presa em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
As equipes da PCCE e da PMCE tomaram conhecimento de que Kellyson Coutinho de Paula, conhecido como Keké, de 21 anos, foragido em razão de mandado de prisão preventiva por homicídio, estaria residindo em um condomínio no bairro Marechal Rondon com um indivíduo, identificado como Leonardo Vasconcelos Maciel, conhecido como Leozinho, de 21 anos. De posse das informações, os policiais diligenciaram até o local indicado.
Durante as buscas, Leonardo foi encontrado em um imóvel, onde também havia anotações pertinentes ao tráfico, uma quantidade de maconha, sacos para embalar droga e aparelhos celulares. O suspeito foi preso em flagrante. Com a continuidade das diligências, as equipes policiais localizaram Kellyson em um outro imóvel do mesmo condomínio. O homem tentou fugir, mas foi capturado. No local, foram apreendidas balança de precisão e porções de cocaína e maconha.
A dupla foi conduzida para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuada em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Kellyson também foi autuado pelo crime de resistência e, contra ele, cumprido o mandado de prisão preventiva por homicídio. O indivíduo já respondia por tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, receptação e organização criminosa.
Leonardo tem antecedentes por lesão corporal dolosa, organização criminosa, disparo de arma de fogo e violência doméstica. Agora, a dupla está à disposição da Justiça. A participação dos dois em outros crimes da região é investigada pela Polícia Civil.
Denúncias
A população pode contribuir com o trabalho policial repassando informações que auxiliem nas investigações. As informações podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85) 3101-3360, da Delegacia Metropolitana de Caucaia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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