Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Ceará segue em pré-temporada e, em meio aos treinos e avaliações, realizará uma atividade voltada também para o seu torcedor. No próximo sábado, 13, às 16h, a Nação Alvinegra terá a oportunidade de conhecer o elenco em um treino aberto.
A atividade será no estádio Presidente Vargas e terá entrada realizada mediante a troca de um kg de alimento, a ser realizada na entrada do próprio PV. Os alimentos arrecadados serão utilizados em ações sociais realizadas pelo clube.
Antes do treinamento, o Ceará promoverá um esquenta oficial, com música e outras atrações. Até a data da atividade, o clube informará oficialmente quem participará do evento.
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