Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado e garante o funcionamento dos serviços essenciais à população O governador Elmano de Freitas anunciou que o dia 2 de abril (quinta-feira) será de ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual. A informação foi divulgada pelo chefe do Executivo por meio de postagem nas redes sociais. A medida considera a tradição e a fé cristã associadas à data, vista como um momento de reflexão e oração pelas famílias cearenses e de todo o país. O decreto, que estabelece o ponto facultativo, será publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Ceará. “Ele garante o funcionamento dos serviços essenciais aos cidadãos, como segurança pública, saúde e abastecimento d’água, entre outros”, concluiu o governador Elmano de Freitas.
A Petrobras informa que recebeu, à vista, montante de R$ 1,819 bilhão, referente ao complemento da compensação firme (earnout) do exercício de 2023, do bloco de Sépia e Atapu. O montante já inclui o valor do gross-up dos impostos incidentes referentes às participações de 28%, 21% e 21% da TotalEnergies EP Brasil Ltda, PETRONAS Petróleo Brasil Ltda e QatarEnergy Brasil Ltda, respectivamente, em Sépia e 25% e 22,5% da Shell Brasil Petróleo Ltda e TotalEnergies EP Brasil Ltda, em Atapu.
Nos termos da portaria nº 08 de 19/04/2021 do Ministério de Minas e Energia (MME) e do edital da 2ª rodada de licitações do Excedente da Cessão Onerosa no regime de Partilha de Produção, realizada em 17/12/2021, foram estabelecidos valores de earnouts para os blocos de Sépia e Atapu, que serão devidos entre 2022 e 2032, e exigíveis a partir do último dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao que o preço do petróleo tipo Brent atingir média anual superior a US$ 40/bbl, limitado a US$ 70/bbl.
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