Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
PF investiga vazamento da redação do Enem 2023 em redes sociais Operação cumpre dois mandados de busca e apreensão em Sobral (CE)
Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.
A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral.
Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame.
A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral.
As condutas do investigado podem configurar, em tese, crime de fraude em certame de interesse público. As penas que podem chegar a oito anos de prisão.
O nome da operação busca alertar as pessoas sobre os limites que devem ser impostos nas redes sociais.
Edição: Denise Griesinger
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