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MPCE entra na Justiça com cinco ações para garantir saneamento básico e reparação de danos ambientais no município de Eusébio

  Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou, entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará S/A. O objetivo é garantir saneamento básico e sistema de esgoto em todo o município, além de solucionar de forma imediata e eficiente o escoamento de esgoto irregular nos bairros Autódromo, Jabuti, Santo Antônio, Amador e Guaribas. As ações foram propostas após a Promotoria acompanhar e fiscalizar a política pública em procedimentos extrajudiciais, constatando danos ao meio ambiente gerados pela deficiência de saneamento básico e de outras soluções sanitárias para o esgoto produzido por residências, comércios e similares no município e a constante omissão dos responsáveis pela implementação do serviço essencial. De acordo com o MP, as ações se b

Plano de Contingência para impactos do El Niño é discutido com governador Elmano de Freitas

 

O governador Elmano de Freitas reuniu, nesta quarta-feira (3), gestores dos órgãos estaduais responsáveis pela elaboração do Plano de Contingência para Impactos do El Niño para apresentação do documento. O momento aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

Participaram da criação do plano: Casa Civil, Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Defesa Civil, Funceme, Cogerh, Sohidra, Cagece, UFC e Adagri.,

Elmano de Freitas explanou o atual cenário visando o El Niño e destacou a importância da criação do Plano de Contingência para garantir a segurança hídrica dos cearenses nos próximos anos. “Nós já temos o cenário desenhado, agora precisamos agir. Vamos listar os municípios por prioridade de abastecimento e executar as ações necessárias, de acordo com o plano, para não deixar faltar água em nenhum município. Em paralelo ao nosso planejamento, vou levar as demandas ao Governo Federal para obter recursos que vão viabilizar mais ações”.

O documento foi apresentado inicialmente pelo presidente da Funceme, Eduardo Sávio, que pontuou o cenário climático e as ações já existentes para segurança hídrica, ações que estão em execução e ações que serão encaminhadas para ajudar no abastecimento dos municípios. “Existe um aquecimento no tropical norte e sul neste ano. Diante do cenário, foi preparado um plano detalhado de ações de acordo com a prioridade do abastecimento humano, visando às ações de todos os órgãos estaduais que possuam algum trabalho na área hídrica. Nós estamos nos antecipando ao quadro que se apresenta”.

O presidente da Funceme apresentou um panorama da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que apresenta uma situação mais confortável. “No contexto atual de alocação de água, existe uma condição relativamente favorável para atender às demandas dos diversos usos. No entanto, em um cenário de seca prolongada, podem acontecer déficits no atendimento”.

O governador determinou aos gestores dos órgãos presentes que apresentem, com base nas informações do Plano, alguns dados que devem ajudar na execução das ações. “Vamos elaborar uma ordem de prioridade. Precisamos agir primeiro naqueles municípios que têm menos tempo de abastecimento garantido”, solicitou Elmano.

O trabalho realizado ao longo dos anos pelo Governo do Ceará resultou em uma expressiva infraestrutura hídrica de açudes, poços, adutoras e eixos de integração entre as bacias hidrográficas. O conjunto dessas ações diversificou a matriz hídrica, ampliou a garantia de oferta e tornou o estado mais resiliente aos períodos de seca.

O secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro, ressaltou o trabalho do grupo de contingência na gestão hídrica do Ceará. “Esse grupo de técnicos, formados por diversos órgãos estaduais, avaliam os municípios de forma individualizada e buscam soluções para que nenhuma cidade entre em colapso”.

Segurança hídrica

Ainda sobre o cenário de 2024, Eduardo Sávio comentou que, por conta de anos positivos recentes, alguns municípios estarão resguardados. “Nós temos, pelo estágio atual das nossas reservas, uma segurança hídrica para o próximo ano para a Região Metropolitana de Fortaleza. Mas, de qualquer forma, é importante a antecipação. Até porque não sabemos como serão os anos que se seguem, 2025, 2026, 2027, que sempre tem aquela possibilidade de uma seca multi-anual. Também por isso, é muito importante que a população se conscientize no uso da água. Esse tipo de pequenas ações, pequenos gestos, podem resultar em grande economia quando a gente olha uma escala maior, como a da região metropolitana”, pontuou.

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