Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Uma equipe do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu, na manhã desta sexta-feira (12), 36 tabletes de maconha. Toda a droga foi encontrada em bolsas abandonadas no Terminal Rodoviário de Fortaleza Engenheiro João Tomé.
O fato aconteceu depois que passageiros encontraram bolsas abandonadas no terminal e levaram até o setor de achados e perdidos. Lá, os funcionários acharam por bem acionar os policiais militares do BPTur fixos do terminal para acompanharem as verificações das duas mochilas e uma mala, sendo constatado 36 tabletes de maconha (27,5 gk) no interior das bolsas.
Os entorpecentes foram deixados à disposição da justiça na Delegacia de Narcóticos para procedimentos cabíveis.
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