Nota do Jurídico do Partido dos Trabalhadores O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que: 1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula; 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos; 3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoai...
Uma equipe do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu, na manhã desta sexta-feira (12), 36 tabletes de maconha. Toda a droga foi encontrada em bolsas abandonadas no Terminal Rodoviário de Fortaleza Engenheiro João Tomé.
O fato aconteceu depois que passageiros encontraram bolsas abandonadas no terminal e levaram até o setor de achados e perdidos. Lá, os funcionários acharam por bem acionar os policiais militares do BPTur fixos do terminal para acompanharem as verificações das duas mochilas e uma mala, sendo constatado 36 tabletes de maconha (27,5 gk) no interior das bolsas.
Os entorpecentes foram deixados à disposição da justiça na Delegacia de Narcóticos para procedimentos cabíveis.
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