Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora. O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo. Quem utilizar o dispositivo de fo...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 23º Batalhão Policial Militar (23ºBPM), encontrou quatro camisas com identificação da Polícia Civil, uma espingarda calibre 12, um aparelho celular e uma balaclava em um acampamento improvisado na localidade de Água Boa, município de Trairi.
O fato iniciou quando, em patrulhamento de rotina, os policiais receberam informações sobre um indivíduo em atitude suspeita, às margens de um açude. Ao chegar no lugar indicado, a composição avistou o suspeito, que rapidamente se evadiu da área, abandonando uma série de itens. Foram realizadas diligências na região, mas o suspeito não foi localizado, entretanto um acampamento improvisado com o material abandonado foi encontrado.
O caso foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Sobral, onde foi registrado e realizado o procedimento padrão de apreensão do material. A população pode colaborar com a PMCE fornecendo informações relevantes através do Disque Denúncia 181, garantindo o anonimato e contribuindo para a manutenção da ordem e segurança pública no estado.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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