Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), através do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM), realizou uma apreensão de entorpecentes durante patrulhamento de rotina no Bairro São Miguel, Caucaia, nesse sábado (6).
Durante a ação, os agentes se depararam com um indivíduo nas imediações da Praça do São Miguel, que, ao avistar a viatura, empreendeu fuga. O suspeito, trajando camisa vermelha, moreno, magro e de estatura média, fugiu pelos telhados das residências, abandonando uma sacola contendo diversos materiais ilícitos.
Os policiais conseguiram realizar a apreensão do material, que incluía 250g de maconha, 5g de cocaína, haxixe embalado em 43 saquinhos, uma balança de precisão e embalagens diversas para acondicionar e comercializar entorpecentes.
O caso foi imediatamente encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi realizado o registro de um boletim de ocorrência e a apreensão do material ilícito.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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