Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
O cadastro acontece até a próxima quinta-feira (18/01), na sede da Secretaria Executiva Regional (SER) 4
A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (16/01), o cadastro dos vendedores ambulantes que desejam trabalhar durante as festas de Carnaval realizadas na Avenida Domingos Olímpio e na Praça João Gentil, no bairro Benfica. O atendimento aos interessados é realizado pela Secretaria Executiva Regional (SER) 4 e segue aberto até a próxima quinta-feira (18/01), das 9h às 16h30, na sede da Regional.
Para a Av. Domingos Olímpio, serão 130 vagas fixas e 30 itinerantes. Já para a praça João Gentil, serão 65 vagas fixas e 30 itinerantes. Para se cadastrar, o ambulante deve apresentar cópias da carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias, além de uma foto do equipamento a ser utilizado nas vendas. Depois de entregues os documentos, o ambulante receberá um número de inscrição no Setor de Protocolo.
Caso a procura seja maior que o número de vagas disponíveis, a SER 4 realizará sorteios, na quarta-feira (24/01), na sede da secretaria, para definir os ambulantes que atuarão nos eventos. Para os interessados em trabalhar na Praça João Gentil, o sorteio será às 9h30. Já para os que querem atuar na Av. Domingos Olímpio, o sorteio acontecerá às 14h30. A presença dos comerciantes interessados é recomendada, mas não obrigatória.
Não será permitida a comercialização de produtos por vendedores não cadastrados e devidamente identificados. As barracas dos comerciantes autorizados ficarão instaladas em espaços determinados pela Regional, conforme plano operacional elaborado para as festas de Pré-Carnaval.
Serviço
Cadastro de ambulantes para o Carnaval 2024 (Av. Domingos Olímpio e Praça João Gentil)
Período: 16/01 a 18/01 (terça-feira a quinta-feira)
Horário: das 9h às 16h30
Local: sede da SER 4 (Rua José Felício de Souza, 2600 - Vila União)
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