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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Prefeitura de Fortaleza divulga resultado final da primeira etapa do concurso para a AMC

 Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), divulgou, nesta quarta-feira (03/01), o resultado final da prova objetiva do concurso público para a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O edital com a lista de aprovados, bem como a convocação para a segunda etapa do concurso foi publicado no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza.

A segunda etapa do concurso consistirá na aplicação de prova de avaliação psicológica, apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa. A prova de avaliação psicológica será realizada, exclusivamente, na EEMTI Otávio Terceiro de Farias, (Avenida C, nº 435, Bairro José Walter, Fortaleza-CE), no próximo domingo (07/01), no turno da manhã, com o fechamento dos portões às 9h.

O candidato deverá comparecer ao local de prova com a antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica obrigatoriamente fabricada em material transparente, de tinta azul ou preta, e de seu documento oficial de identidade original com foto.

O concurso será realizado em seis etapas, constituído de prova objetiva, prova de avaliação psicológica, prova de capacidade física, curso de formação profissional, procedimento de heteroidentificação (para candidatos negros) e procedimento biopsicossocial (para candidatos com deficiência).

Os candidatos aprovados, após os processos de convocação e nomeação, serão lotados na AMC. A carga horária do agente de trânsito é de 240 horas mensais com remuneração no valor de R$ 5.561,89.

Mais informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Endereço: Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: 3433.2979

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