Foto: Agência Brasil Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do Estado de Santa Catarina que proibiam a construção de pequenas centrais e de novos aproveitamentos hidrelétricos que implicassem o desvio do curso normal das águas do Rio Chapecó. No mesmo julgamento, também foi invalidada norma que declarou as Cataratas do Salto Saudades como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7656 , proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, as normas catarinenses afrontam os dispositivos da Constituição Federal que atribuem à União a competência para legislar sobre águas e energia. Rio Chapecó As normas questionadas eram as Leis estaduais 15.111/2010 e 18.582/2022, que vedavam a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de nov...
Prefeitura de Fortaleza e Marinha do Brasil promovem atendimentos de saúde em navio no Porto Marítimo do Mucuripe
Serão realizados 430 atendimentos, entre consultas e exames, que foram previamente agendados.
Neste sábado (20/01), das 8h às 15h, a Prefeitura de Fortaleza e a Marinha do Brasil estarão juntas para oferecer um dia de atendimentos de saúde a pacientes que foram previamente agendados para consultas e exames no Navio Aeródromo-Multipropósito Atlântico, ancorado no Porto Marítimo de Mucuripe.
Os serviços ofertados obedecerão à quantidade pré-estabelecida de atendimentos e precisam que o paciente apresente um documento de identificação original para comprovar o seu agendamento.
Os pacientes com consultas agendadas em clínica médica e odontologia foram encaminhados pelas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). Enquanto os de consultas especializadas foram direcionados pela Central de Regulação do Município, sistema responsável por nortear o acesso dos pacientes às consultas e aos exames especializados. Após a consulta, os pacientes que receberem prescrição para medicamentos vão poder recebê-los no posto de saúde, assim como os que precisarem de exames complementares serão incluídos no sistema de regulação no próprio local do atendimento.
Foram agendados para atendimento no navio 26 pacientes de ortopedia, 20 de neurologia e 26 de pediatria (para crianças até 12 anos), 78 de clínica geral e 65 de odontologia, para realização de limpeza e restaurações em pacientes a partir de 12 anos. Também foram disponibilizadas, mediante prescrição médica realizada no local, 30 vagas para exames laboratoriais de hemograma, glicose/lipídios, creatinina/ureia e ácido úrico e testes para a detecção de Hepatite dos tipos A, B e C, cada tipo tem respectivamente 25, 100 e 60 agendamentos.
Serviço
Atendimento agendado de saúde no Navio Aeródromo-Multipropósito Atlântico
Data: 20/01/24 (sábado)
Horário: 8h às 15h
Local: Porto Marítimo do Mucuripe (Av. Vicente de Castro, 1403 - Cais do Porto)
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