Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Prefeitura de Fortaleza e Marinha do Brasil promovem atendimentos de saúde em navio no Porto Marítimo do Mucuripe
Serão realizados 430 atendimentos, entre consultas e exames, que foram previamente agendados.
Neste sábado (20/01), das 8h às 15h, a Prefeitura de Fortaleza e a Marinha do Brasil estarão juntas para oferecer um dia de atendimentos de saúde a pacientes que foram previamente agendados para consultas e exames no Navio Aeródromo-Multipropósito Atlântico, ancorado no Porto Marítimo de Mucuripe.
Os serviços ofertados obedecerão à quantidade pré-estabelecida de atendimentos e precisam que o paciente apresente um documento de identificação original para comprovar o seu agendamento.
Os pacientes com consultas agendadas em clínica médica e odontologia foram encaminhados pelas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). Enquanto os de consultas especializadas foram direcionados pela Central de Regulação do Município, sistema responsável por nortear o acesso dos pacientes às consultas e aos exames especializados. Após a consulta, os pacientes que receberem prescrição para medicamentos vão poder recebê-los no posto de saúde, assim como os que precisarem de exames complementares serão incluídos no sistema de regulação no próprio local do atendimento.
Foram agendados para atendimento no navio 26 pacientes de ortopedia, 20 de neurologia e 26 de pediatria (para crianças até 12 anos), 78 de clínica geral e 65 de odontologia, para realização de limpeza e restaurações em pacientes a partir de 12 anos. Também foram disponibilizadas, mediante prescrição médica realizada no local, 30 vagas para exames laboratoriais de hemograma, glicose/lipídios, creatinina/ureia e ácido úrico e testes para a detecção de Hepatite dos tipos A, B e C, cada tipo tem respectivamente 25, 100 e 60 agendamentos.
Serviço
Atendimento agendado de saúde no Navio Aeródromo-Multipropósito Atlântico
Data: 20/01/24 (sábado)
Horário: 8h às 15h
Local: Porto Marítimo do Mucuripe (Av. Vicente de Castro, 1403 - Cais do Porto)
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