Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeitura de Fortaleza e Marinha do Brasil promovem atendimentos de saúde em navio no Porto Marítimo do Mucuripe
Serão realizados 430 atendimentos, entre consultas e exames, que foram previamente agendados.
Neste sábado (20/01), das 8h às 15h, a Prefeitura de Fortaleza e a Marinha do Brasil estarão juntas para oferecer um dia de atendimentos de saúde a pacientes que foram previamente agendados para consultas e exames no Navio Aeródromo-Multipropósito Atlântico, ancorado no Porto Marítimo de Mucuripe.
Os serviços ofertados obedecerão à quantidade pré-estabelecida de atendimentos e precisam que o paciente apresente um documento de identificação original para comprovar o seu agendamento.
Os pacientes com consultas agendadas em clínica médica e odontologia foram encaminhados pelas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). Enquanto os de consultas especializadas foram direcionados pela Central de Regulação do Município, sistema responsável por nortear o acesso dos pacientes às consultas e aos exames especializados. Após a consulta, os pacientes que receberem prescrição para medicamentos vão poder recebê-los no posto de saúde, assim como os que precisarem de exames complementares serão incluídos no sistema de regulação no próprio local do atendimento.
Foram agendados para atendimento no navio 26 pacientes de ortopedia, 20 de neurologia e 26 de pediatria (para crianças até 12 anos), 78 de clínica geral e 65 de odontologia, para realização de limpeza e restaurações em pacientes a partir de 12 anos. Também foram disponibilizadas, mediante prescrição médica realizada no local, 30 vagas para exames laboratoriais de hemograma, glicose/lipídios, creatinina/ureia e ácido úrico e testes para a detecção de Hepatite dos tipos A, B e C, cada tipo tem respectivamente 25, 100 e 60 agendamentos.
Serviço
Atendimento agendado de saúde no Navio Aeródromo-Multipropósito Atlântico
Data: 20/01/24 (sábado)
Horário: 8h às 15h
Local: Porto Marítimo do Mucuripe (Av. Vicente de Castro, 1403 - Cais do Porto)
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