Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quarta-feira (10/01), às 10h, a solenidade de posse dos 100 novos conselheiros tutelares. O evento ocorre no Teatro São José, no Centro. O momento marca o novo mandato de 2024-2028.
Durante a solenidade, serão empossados os novos membros do Conselho, eleitos em outubro de 2023 e concludentes do curso preparatório obrigatório previsto nas etapas do processo para aprovação do cargo.
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assegurados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.
Serviço
Posse dos novos conselheiros tutelares (2024/2027)
Data: 10/01 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar - Centro)
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