A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quarta-feira (10/01), às 10h, a solenidade de posse dos 100 novos conselheiros tutelares. O evento ocorre no Teatro São José, no Centro. O momento marca o novo mandato de 2024-2028.
Durante a solenidade, serão empossados os novos membros do Conselho, eleitos em outubro de 2023 e concludentes do curso preparatório obrigatório previsto nas etapas do processo para aprovação do cargo.
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assegurados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.
Serviço
Posse dos novos conselheiros tutelares (2024/2027)
Data: 10/01 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar - Centro)
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