Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema é que muitas delas funcionam de forma comunitária e tradicional, sem a estrutura de pessoa jurídica. De acordo com o MPF, a exigência dos documentos, na prática, atrapalha o exercício da fé, além de ser uma forma de discriminação e racismo religioso institucional contra dezenas de terreiros já mapeados na capital. Nenhum terreiro conseguiu imunidade do IPTU até agora. Só que o benefício é garantido...
A Prefeitura de Sobral, por meio das secretarias da Infraestrutura (Seinfra) e da Conservação e Serviços Públicos (Sesep), está realizando a internalização e requalificação da rede de iluminação pública do Centro Histórico do município. O serviço consiste em substituir a iluminação atual por luminárias ornamentais em LED.
A cidade apresenta um significativo processo de transformação urbana com as obras de instalações de fiação subterrânea. Segundo o prefeito Ivo Gomes, a mudança visa não apenas aprimorar a estética urbana, mas também promover melhorias estruturais significativas, mudando o paisagismo da cidade e valorizando as construções históricas.
“A troca de postes e a retirada de fios no Centro Histórico estão a todo vapor. Olhem só a diferença na paisagem ali na rua da Câmara Municipal. Essa é a última etapa do processo todo. Sobral ainda mais linda”, escreveu o prefeito em suas redes sociais. O projeto representa um esforço para modernizar a infraestrutura da cidade, minimizando a poluição visual e otimizando a funcionalidade do sistema elétrico.
O investimento para a execução da obra é fruto de um convênio entre a Prefeitura de Sobral e o Governo do Estado do Ceará, chegando a quase R$ 18 milhões, para atender uma área de internalização de aproximadamente 200 mil m², com 6,7 km de vias sem instalações aéreas.
“Até o final de março finalizamos a primeira etapa da internalização dos fios do Centro Histórico do município. Um grande projeto que acontece em parceria com o Governo do Estado, fazendo com que tanto a parte elétrica quanto a de dados sejam 100% internalizadas, com a iluminação sendo substituída por uma mais moderna”, pontua David Bastos, secretário da Infraestrutura.
A retirada da rede aérea e sua internalização, que é a passagem dos cabos de forma subterrânea, proporciona uma redução da poluição visual provocada pela grande quantidade de condutores de energia que, de certo modo, prejudica o destaque e a valorização dos prédios de arquitetura histórica.
Em paralelo a isso, todos os postes de concreto serão removidos, e em seu lugar implantados postes metálicos com luminárias ornamentais, valorizando e destacando ainda mais a área do sítio histórico, com cores quentes e vivas.
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