Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle do peso corporal. Na origem, a ação foi ajuizada pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk e pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., detentoras das patentes do Ozempic e do Rybelsus, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), requerendo o reconhecimento da mora administrativa na tramitação das referidas patentes, bem como a sua prorrogação. As instâncias ordinárias negaram os pedidos, por considerarem que, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se o entendimento de que o prazo de vigência da patente de invenção é de 20 anos, a contar do depósito do pedido no INPI ( artigo 40, caput , da Lei 9.279/1996 ), vedada...
Os proponentes podem conferir a homologação do resultado final no site da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor)
A Prefeitura de Fortaleza divulga, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), nesta quarta-feira (10/01), o resultado final dos editais do Ciclo Carnavalesco 2024. A homologação do resultado está disponível no site da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Os resultados
-Edital Credenciamento de artistas
-Edital Desfile da Avenida Domingos Olímpio
-Edital Blocos de Rua
-Edital de Pesquisadores
Atendimento
Durante todo o período de recurso, a Secultfor disponibiliza atendimento on-line aos proponentes, nos dias úteis, das 8h às 17h.
Para o Edital de Credenciamento de Artistas, os proponentes deverão entrar em contato pelo e-mail credenciamentocarnaval@secultfor.fortaleza.ce.gov.br e telefone (85) 98413-4140 ou (85) 3105-1403.
Para os demais editais (Desfile da Avenida Domingos Olímpio, Blocos de Rua e Pesquisadores), os proponentes deverão entrar em contato pelo e-mail culturapopular@secultfor.fortaleza.ce.gov.br e telefone (85) 3231-8220.
Mais informações: site da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza
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