Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O PT filiou hoje o presidente da Alece (Assembleia Legislativa do Ceará), deputado Evandro Leitão (ex-PDT), em um evento em Fortaleza e deverá lançá-lo à prefeitura da cidade no ano que vem.
O que aconteceu
Leitão deverá enfrentar o prefeito José Sarto (PDT), ex-colega de partido, que busca a reeleição na capital cearense. Filiado ao PDT desde 2009, o deputado foi convidado para mudar de sigla pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pelo ministro Camilo Santana (PT), que participaram do evento.
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