O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Estão abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes ofertados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) por meio do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). Ao todo, são 1.639 vagas para cursos com turmas iniciando a partir do dia 15 de janeiro.
A programação reúne 61 turmas, sendo 44 presenciais e 17 online, e são totalmente gratuitas. Para se inscrever nos cursos presenciais, os interessados devem procurar os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) das cidades que vão ofertar as formações. Confira a relação abaixo. Já para os cursos online, as inscrições devem ser feitas na plataforma Centec Academy (ead.centec.org.br)
Podem se inscrever pessoas a partir de 16 anos, sem limite de idade, observando os requisitos de escolaridade exigidos por cada curso. O tempo de cada formação varia de 40 a 160 horas e os alunos aprovados recebem certificado.
Os cursos profissionalizantes, também conhecidos como cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), têm o objetivo de criar oportunidades de qualificação profissional e de emprego e renda para os cearenses. As formações são realizadas pela Rede CVT, que reúne 28 unidades em todo o Ceará.
Para se inscrever, acesse o link: http://ead.centec.org.br
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