Videomonitoramento flagra descarte de óleo de motor em área de preservação ambiental; veículo é apreendido e proprietário levado à delegacia Ocorrência reforça a atuação integrada entre o CIVFor, a Guarda Municipal e Agefis no enfrentamento a infrações ambientais na Capital Compartilhe: Descarte irregular ocorreu em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou um infrator por descarte irregular de óleo de motor em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão, na manhã desta quarta-feira (17/6). A ocorrência foi identificada por equipes do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor) durante ação da Operação Capital Limpa e Ordenada. As imagens registradas pelo sistema mostram uma picape de pequeno porte chegando à região do cruzamento das ruas Adélia Feijó e Manoel de ...
A Secretaria Executiva Regional (SER) 12 inicia, na próxima segunda-feira (22/01), o processo de recadastramento dos permissionários que atuam em equipamentos públicos e quiosques localizados no Centro da capital. O recadastramento é obrigatório para aqueles que desejarem obter o perdão das dívidas decorrentes das taxas de uso do espaço público acumuladas até dezembro de 2023. A expectativa da gestão municipal é que mais de três mil comerciantes do Centro de Fortaleza sejam contemplados com a iniciativa.
"A lei do perdão das dívidas é fruto de uma antiga demanda dos permissionários do Centro que, em virtude da pandemia, acabaram acumulando muitas dívidas em relação às taxas do espaço público. Com o perdão dessas dívidas por parte da gestão municipal, o recadastramento de todos os permissionários é importantíssimo para que todo mundo tenha a oportunidade de trabalhar de forma regularizada", afirma o secretário da Regional 12, Isaac Andrade.
Para agilizar o atendimento de todos os envolvidos, a Regional 12 elaborou um cronograma com datas para cada grupo, levando em consideração os locais de atuação dos comerciantes. Os permissionários que atuam no Beco da Poeira devem procurar a sede da Secretaria entre os dias 22 e 26 de janeiro. Os comerciantes do Mercado Central serão atendidos entre os dias 29 de janeiro e 02 de fevereiro. Já aqueles que atuam em quiosques realizarão o procedimento entre os dias 05 e 09 de fevereiro. Os comerciantes do Mercado São Sebastião serão atendidos entre os dias 19 e 23 de fevereiro.
É importante destacar que o permissionário solicitante deverá estar regularizado como microempreendedor individual (MEI) e apresentar a respectiva comprovação em até 60 dias.
Lei do perdão de dívidas
O prefeito José Sarto sancionou , no final do ano passado, a lei que trata do perdão de dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte dos permissionários e autorizatários de Fortaleza. A expectativa da gestão municipal é que a nova lei beneficie 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter.
A proposta, que teve como motivação principal trazer um alento para os permissionários impactados na pandemia do Covid-19, atenderá os comerciantes com débitos correspondentes ao período de inadimplência, de 2015 a 2023.
Serviço
Recadastramento dos permissionários da SER 12
Período: 22 a 26/01 - Permissionários do Beco da Poeira
Período: 29/01 a 02/02 - Permissionários do Mercado Central
Período: 05 a 09/02 - Permissionários de quiosques
Período: 19 a 23/02 - Permissionários do Mercado São Sebastião
Horário: 08h às 12h e 13h às 17h
Local: sede da Secretaria Executiva Regional 12 (Rua 24 de Maio, 1255 - Centro)
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