Nota à imprensa O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) atua, desde a madrugada desta quinta-feira (16/07), no combate a um incêndio em um galpão comercial localizado na Rua Professor Vicente Silveira, nº 95, no bairro Vila União, em Fortaleza. As equipes foram acionadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) após a informação de incêndio em um estabelecimento comercial de peças automotivas, situado nas proximidades do Shopping Ceará. Devido à magnitude da ocorrência, diversas guarnições foram mobilizadas para o local. Participam da operação viaturas de combate a incêndio, abastecimento de água, salvamento, apoio logístico e coordenação operacional, que atuam de forma integrada para conter as chamas e evitar a propagação do fogo para edificações vizinhas. Até o momento, as equipes permanecem em combate direto ao incêndio, empregando técnicas específicas para a eliminação dos focos e o controle da ocorrência. Não há registro de vítimas até aqui. O Corpo de B...
A Secretaria Executiva Regional (SER) 12 inicia, na próxima segunda-feira (22/01), o processo de recadastramento dos permissionários que atuam em equipamentos públicos e quiosques localizados no Centro da capital. O recadastramento é obrigatório para aqueles que desejarem obter o perdão das dívidas decorrentes das taxas de uso do espaço público acumuladas até dezembro de 2023. A expectativa da gestão municipal é que mais de três mil comerciantes do Centro de Fortaleza sejam contemplados com a iniciativa.
"A lei do perdão das dívidas é fruto de uma antiga demanda dos permissionários do Centro que, em virtude da pandemia, acabaram acumulando muitas dívidas em relação às taxas do espaço público. Com o perdão dessas dívidas por parte da gestão municipal, o recadastramento de todos os permissionários é importantíssimo para que todo mundo tenha a oportunidade de trabalhar de forma regularizada", afirma o secretário da Regional 12, Isaac Andrade.
Para agilizar o atendimento de todos os envolvidos, a Regional 12 elaborou um cronograma com datas para cada grupo, levando em consideração os locais de atuação dos comerciantes. Os permissionários que atuam no Beco da Poeira devem procurar a sede da Secretaria entre os dias 22 e 26 de janeiro. Os comerciantes do Mercado Central serão atendidos entre os dias 29 de janeiro e 02 de fevereiro. Já aqueles que atuam em quiosques realizarão o procedimento entre os dias 05 e 09 de fevereiro. Os comerciantes do Mercado São Sebastião serão atendidos entre os dias 19 e 23 de fevereiro.
É importante destacar que o permissionário solicitante deverá estar regularizado como microempreendedor individual (MEI) e apresentar a respectiva comprovação em até 60 dias.
Lei do perdão de dívidas
O prefeito José Sarto sancionou , no final do ano passado, a lei que trata do perdão de dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte dos permissionários e autorizatários de Fortaleza. A expectativa da gestão municipal é que a nova lei beneficie 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter.
A proposta, que teve como motivação principal trazer um alento para os permissionários impactados na pandemia do Covid-19, atenderá os comerciantes com débitos correspondentes ao período de inadimplência, de 2015 a 2023.
Serviço
Recadastramento dos permissionários da SER 12
Período: 22 a 26/01 - Permissionários do Beco da Poeira
Período: 29/01 a 02/02 - Permissionários do Mercado Central
Período: 05 a 09/02 - Permissionários de quiosques
Período: 19 a 23/02 - Permissionários do Mercado São Sebastião
Horário: 08h às 12h e 13h às 17h
Local: sede da Secretaria Executiva Regional 12 (Rua 24 de Maio, 1255 - Centro)
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