O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Semace preside audiência pública que apresentará estudos para implantação de Usina de Energia Fotovoltaica em Sobral
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidirá, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) da Usina de Energia Fotovoltaica Princesa do Norte, que será implementado na região rural do município de Sobral.
O evento ocorrerá às 15h, na quadra poliesportiva da escola Manoel Marinho, localizada no distrito de Caioca, no município de Sobral. Líderes comunitários, órgãos ambientais, sociedade acadêmica e civil, bem como outras pessoas interessadas, estarão presentes na audiência pública.
A audiência pública é uma das fases do processo para a obtenção da Licença de Instalação, que aprova a implantação do empreendimento. Após a apresentação dos estudos e complementações, o mesmo será submetido à análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para a autorização e emissão da licença pela Semace.
Para aqueles que desejam assistir à audiência pública, ela será transmitida pelo canal do YouTube da Semace.
Empreendimento
De acordo com o projeto, a Usina de Energia Fotovoltaica Princesa do Norte será implantada nos imóveis rurais denominados Patos do Meio, dividida em 05 imóveis, localizados na zona rural do município de Sobral e Santana do Acaraú, no estado do Ceará. A Usina é formada por onze Usinas Fotovoltaicas (UFV), que totalizam uma potência instalada de 550 MWac e 687,5 MWp.
Serviço
Audiência Pública sobre Usina de Energia Fotovoltaica Princesa do Norte
Dia: Quarta-feira (17)
Horário: 15h
Local: Quadra Poliesportiva da Escola Manoel Marinho – Rua Jeremias da Frota S/N, Distrito de Caioca, Sobral/CE
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