Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Semace preside audiência pública que apresentará estudos para implantação de Usina de Energia Fotovoltaica em Sobral
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidirá, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) da Usina de Energia Fotovoltaica Princesa do Norte, que será implementado na região rural do município de Sobral.
O evento ocorrerá às 15h, na quadra poliesportiva da escola Manoel Marinho, localizada no distrito de Caioca, no município de Sobral. Líderes comunitários, órgãos ambientais, sociedade acadêmica e civil, bem como outras pessoas interessadas, estarão presentes na audiência pública.
A audiência pública é uma das fases do processo para a obtenção da Licença de Instalação, que aprova a implantação do empreendimento. Após a apresentação dos estudos e complementações, o mesmo será submetido à análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para a autorização e emissão da licença pela Semace.
Para aqueles que desejam assistir à audiência pública, ela será transmitida pelo canal do YouTube da Semace.
Empreendimento
De acordo com o projeto, a Usina de Energia Fotovoltaica Princesa do Norte será implantada nos imóveis rurais denominados Patos do Meio, dividida em 05 imóveis, localizados na zona rural do município de Sobral e Santana do Acaraú, no estado do Ceará. A Usina é formada por onze Usinas Fotovoltaicas (UFV), que totalizam uma potência instalada de 550 MWac e 687,5 MWp.
Serviço
Audiência Pública sobre Usina de Energia Fotovoltaica Princesa do Norte
Dia: Quarta-feira (17)
Horário: 15h
Local: Quadra Poliesportiva da Escola Manoel Marinho – Rua Jeremias da Frota S/N, Distrito de Caioca, Sobral/CE
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