O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros . O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e condená-la pelo crime de tortura por omissão. Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. A defesa de Leniel Borel argumenta que "os jurados já haviam re...
Semace preside audiência pública que apresentará estudos para implantação de Usina de Energia Fotovoltaica em Sobral
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidirá, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) da Usina de Energia Fotovoltaica Princesa do Norte, que será implementado na região rural do município de Sobral.
O evento ocorrerá às 15h, na quadra poliesportiva da escola Manoel Marinho, localizada no distrito de Caioca, no município de Sobral. Líderes comunitários, órgãos ambientais, sociedade acadêmica e civil, bem como outras pessoas interessadas, estarão presentes na audiência pública.
A audiência pública é uma das fases do processo para a obtenção da Licença de Instalação, que aprova a implantação do empreendimento. Após a apresentação dos estudos e complementações, o mesmo será submetido à análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para a autorização e emissão da licença pela Semace.
Para aqueles que desejam assistir à audiência pública, ela será transmitida pelo canal do YouTube da Semace.
Empreendimento
De acordo com o projeto, a Usina de Energia Fotovoltaica Princesa do Norte será implantada nos imóveis rurais denominados Patos do Meio, dividida em 05 imóveis, localizados na zona rural do município de Sobral e Santana do Acaraú, no estado do Ceará. A Usina é formada por onze Usinas Fotovoltaicas (UFV), que totalizam uma potência instalada de 550 MWac e 687,5 MWp.
Serviço
Audiência Pública sobre Usina de Energia Fotovoltaica Princesa do Norte
Dia: Quarta-feira (17)
Horário: 15h
Local: Quadra Poliesportiva da Escola Manoel Marinho – Rua Jeremias da Frota S/N, Distrito de Caioca, Sobral/CE
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