A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou dois suspeitos de envolvimento em um homicídio, nesse domingo (12), no município de Poranga – Área Integrada de Segurança Pública 7 (AIS 7) do estado. O crime foi registrado no dia 6 de abril deste ano, na mesma cidade em que os suspeitos foram capturados, e vitimou um homem de 32 anos. Conforme as investigações das equipes da PCCE, um adolescente e um adulto teriam envolvimento com a ação criminosa. Após a expedição dos devidos mandados de busca e apreensão e de prisão, as equipes da 3ª Seccional do Interior Norte da Polícia Civil localizaram e efetuaram a apreensão do adolescente, de 17 anos, na localidade de Sítio Onça. Seguindo com as diligências, um homem, de 25 anos, também foi preso. Após as capturas, os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús, onde os devidos procedimentos foram registrados. Eles já encontram-se à disposição da Justiça. A PCCE segue investigando o caso para...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que revogou nesta sexta-feira (19) a medida cautelar contra empresas de "maquininhas de pagamento".
As companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas a suspenderem a cobrança de juros de forma velada dos consumidores. A acusação partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Após receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon entendeu que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelar.
"As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei", informou o órgão.
Em resposta às acusações, a PagSeguro disse à Senacon que as acusações da Febraban são "enganosas e inverídicas". O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Além disso, a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores.
A Stone informou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou ainda que tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores.
A PicPay disse que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm "motivações concorrenciais".
Pela decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos.
Edição: Fernando Fraga
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