O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica um fim de semana chuvoso em todas as regiões do país. Neste sábado (23), os estados que deverão registrar maior volume pluviométrico são Santa Catarina, na área litorânea, e São Paulo. A região Norte e o sul da Bahia deverão ser atingidos por pancadas de chuva. A mesma previsão vale para domingo (24) em todo o litoral paulista e na região de Itapetininga. O sul de Minas Gerais também terá precipitação, mas isolada. O restante do Sudeste ficará com tempo encoberto. Também neste domingo, no Centro-Oeste a tendência é de que a chuva fique restrita ao extremo sul do Mato Grosso do Sul. No Nordeste, haverá pancadas no norte do Maranhão e leste da Bahia, além de chuvas isoladas nos municípios litorâneos e tempo firme no interior. Todos os estados do Norte deverão ter tempo instável, com chance de chuvas e trovoadas, com exceção de Acre, Rondônia e Tocantins. No Sul, Paraná e Santa Catarina continuam sob chuva, enquan...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que revogou nesta sexta-feira (19) a medida cautelar contra empresas de "maquininhas de pagamento".
As companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas a suspenderem a cobrança de juros de forma velada dos consumidores. A acusação partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Após receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon entendeu que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelar.
"As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei", informou o órgão.
Em resposta às acusações, a PagSeguro disse à Senacon que as acusações da Febraban são "enganosas e inverídicas". O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Além disso, a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores.
A Stone informou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou ainda que tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores.
A PicPay disse que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm "motivações concorrenciais".
Pela decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos.
Edição: Fernando Fraga
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