A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de equipes do Comando Tático Motorizado (Cotam), apreendeu uma pistola e mais de 180 munições durante uma ação realizada na madrugada deste domingo (7), no bairro José Walter, em Fortaleza. Durante patrulhamento pela comunidade da Mana, na Rua Levítico, os policiais visualizaram um indivíduo que fugiu ao perceber a aproximação da equipe e entrou em um imóvel. Ao realizarem buscas no local, os militares constataram que se tratava de uma casa abandonada. No interior do imóvel, foi encontrada uma pistola calibre .40, três carregadores e 185 munições de diversos calibres, sendo 100 de calibre .380, 77 de calibre .40 e oito de calibre .38. O suspeito não foi localizado. Todo o material apreendido foi apresentado no 7º Distrito Policial, onde foram adotados os procedimentos cabíveis. Assessoria de Comunicação da PMCE
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que revogou nesta sexta-feira (19) a medida cautelar contra empresas de "maquininhas de pagamento".
As companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas a suspenderem a cobrança de juros de forma velada dos consumidores. A acusação partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Após receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon entendeu que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelar.
"As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei", informou o órgão.
Em resposta às acusações, a PagSeguro disse à Senacon que as acusações da Febraban são "enganosas e inverídicas". O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Além disso, a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores.
A Stone informou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou ainda que tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores.
A PicPay disse que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm "motivações concorrenciais".
Pela decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos.
Edição: Fernando Fraga
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