Um trabalho de inteligência coordenado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 2ª Seccional de Interior Sul resultou, nessa terça-feira (14), na prisão em flagrante de uma mulher, de 22 anos, em posse de um vasto material ilícito para a venda de entorpecentes. Com ela, maconha, cocaína, balança de precisão e celulares foram apreendidos pelos investigadores em um imóvel situado no bairro Pedrinhas, em Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Logo que tomaram conhecimento de um que um imóvel estaria sendo usado como ponto de drogas, os policiais civis da Delegacia de Juazeiro do Norte iniciaram as diligências para apurar o caso. No local, os oficiais perceberam a motivação estranha e abordaram a proprietária do imóvel. Com ela, quatro quilos de cocaína e maconha, um pó branco, balança de precisão, uma quantia em dinheiro, três balança de precisão, celulares e vários utensílios para a comercialização de drogas foram apreendidos. Diant...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que revogou nesta sexta-feira (19) a medida cautelar contra empresas de "maquininhas de pagamento".
As companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas a suspenderem a cobrança de juros de forma velada dos consumidores. A acusação partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Após receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon entendeu que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelar.
"As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei", informou o órgão.
Em resposta às acusações, a PagSeguro disse à Senacon que as acusações da Febraban são "enganosas e inverídicas". O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Além disso, a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores.
A Stone informou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou ainda que tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores.
A PicPay disse que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm "motivações concorrenciais".
Pela decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos.
Edição: Fernando Fraga
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