O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Servidores do Ibama prometem suspender fiscalização ambiental Funcionários cobram resposta sobre reestruturação de carreira
Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir dessa segunda-feira (1º).
A medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente.
O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”.
O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).
Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às 14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”, diz a nota.
Servidores do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o governo pedindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração.
Reajuste e diálogo
No último dia 16 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu uma mesa de negociação com órgãos ambientais e governo para facilitar o diálogo com os funcionários da área.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que está aberto ao diálogo com servidores do Ibama e outros órgãos, e lembrou a reinstalação, ainda no começo do ano passado, da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos, que havia sido descontinuada no governo de Jair Bolsonaro. A pasta também destacou que houve reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
"No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal", informou a pasta.
*Colaborou Pedro Rafael Vilela
Edição: Juliana Andrade
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