A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou as conquistas da COP30, que ocorre desde o início do novembro em Belém, e reconheceu que ainda há desafios a serem superados. “Progredimos, ainda que modestamente”, avaliou a ministra em discurso na plenária de encerramento da COP30 neste sábado (22). A ministra se emocionou e foi aplaudida de pé por cerca de dois minutos. “Mesmo que aquelas versões de nós mesmos nos dissessem que não fomos tão longe quanto imaginávamos e seria necessário reconhecer que há algo fundamental: ainda estamos aqui. E que sigamos persistindo no compromisso de empreender a jornada necessária para superar nossas diferenças e contradições no urgente enfrentamento da mudança do clima”, disse a ministra após convidar os presentes a voltarem para as versões de si mesmos na Rio 92. Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco92, foi lançado o primeiro tratado para que os pa...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.
A decisão da ministra foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.
Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.
O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.
Edição: Aline Leal
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