O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nesta segunda-feira (08), às 18 horas, o Ceará entra em campo pela última rodada da fase de grupos da 54ª edição da Taça São Paulo de Futebol Júnior, no Estádio Bruno Lazzarini, em Leme, e enfrentará a equipe do Lemense/SP.
Paulo Ricardo Pereira Fernandes, de 34 anos, será o árbitro principal. Nas assistências, a partida terá Everton Luiz Fernandes e Anna Beatriz Scagnolato. Por outro lado, Leandro Carvalho de Oliveira e Fernando Afonso Gonçalves de Melo estão designados como quarto árbitro e analista de vídeo, respectivamente.
Departamento de Comunicação - CSC
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