Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Nesta segunda-feira (08), às 18 horas, o Ceará entra em campo pela última rodada da fase de grupos da 54ª edição da Taça São Paulo de Futebol Júnior, no Estádio Bruno Lazzarini, em Leme, e enfrentará a equipe do Lemense/SP.
Paulo Ricardo Pereira Fernandes, de 34 anos, será o árbitro principal. Nas assistências, a partida terá Everton Luiz Fernandes e Anna Beatriz Scagnolato. Por outro lado, Leandro Carvalho de Oliveira e Fernando Afonso Gonçalves de Melo estão designados como quarto árbitro e analista de vídeo, respectivamente.
Departamento de Comunicação - CSC
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